Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer

A SDI aprovou unanimemente o voto da relatora.

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Entenda o que acontece com Cunha após condenação anulada

Decisão não absolve ex-presidente da Câmara; jurista explica os próximos passos.

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

A senadora Leila Barros é a autora do projeto.